Esta política explica como RAZÃO SOCIAL A DEFINIR LTDA (“controladora”) trata dados pessoais na plataforma Mão Certa, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Encarregado: privacidade@seudominio.com.br.
1. Dados que tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, senha (guardada como hash) | Criar e proteger sua conta, comunicação | Execução de contrato |
| Cidade, bairro, CEP, coordenadas aproximadas | Mostrar profissionais próximos; área de atendimento | Execução de contrato; consentimento para localização do dispositivo |
| CPF/CNPJ, documentos de identidade (Prestadores) | Verificação de identidade, prevenção a fraudes, obrigações fiscais | Obrigação legal; legítimo interesse (prevenção a fraude) |
| Dados de pagamento (token, 4 últimos dígitos, bandeira), dados bancários do Prestador | Processar pagamentos, repasses e reembolsos | Execução de contrato; obrigação legal |
| Mensagens, fotos e arquivos do chat | Comunicação entre as partes, mediação de disputas, segurança | Execução de contrato; legítimo interesse |
| IP, dispositivo, registros de acesso | Segurança, prevenção a fraudes, Marco Civil da Internet | Obrigação legal; legítimo interesse |
| Avaliações e comentários | Reputação pública dos Prestadores | Execução de contrato |
2. Prevenção a fraudes e decisões automatizadas
Calculamos uma pontuação de risco com base em sinais como documentos duplicados, denúncias e mensagens que pedem pagamento fora da plataforma. Antes do pagamento, telefones, e-mails e chaves PIX enviados no chat são ocultados do destinatário; o texto original é guardado de forma criptografada e só pode ser acessado pela equipe de segurança. Nenhuma conta é suspensa apenas por decisão automatizada: há sempre revisão humana, e você pode solicitar revisão (art. 20 da LGPD).
3. Compartilhamento
- Entre Cliente e Prestador: dados necessários ao serviço; contatos diretos só após o pagamento.
- Instituição de pagamento parceira: para processar cobranças, repasses e reembolsos. Do Cliente, nome, e-mail, celular e CPF/CNPJ (exigidos para emitir a cobrança); do Prestador, também data de nascimento ou tipo de empresa, renda mensal informada, endereço e documentos, para abrir a conta de recebimento (exigência legal de identificação). Os dados de cartão são digitados no ambiente da instituição.
- Fornecedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento, e-mail, SMS, mapas, validação de documentos), sob contrato e apenas para essas finalidades.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
4. Segurança
Criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso para dados sensíveis (CPF/CNPJ, dados bancários), senhas com hash argon2id, controle de acesso por perfil, registro de acessos administrativos, autenticação em dois fatores para a equipe. Documentos ficam em armazenamento privado com links temporários.
5. Retenção
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de conta | Enquanto a conta estiver ativa; anonimizados após a exclusão |
| Registros de acesso (IP, data/hora) | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Transações, notas e dados fiscais | 5 anos (legislação fiscal) ou mais, se houver disputa judicial |
| Documentos de identidade | Até a conclusão da verificação e pelo período necessário à prevenção de fraudes, definido na política interna |
| Mensagens do chat | Enquanto a conta existir ou pelo prazo de eventual disputa |
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar o tratamento e acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir portabilidade; pedir anonimização ou exclusão de dados desnecessários; revogar consentimentos; e pedir revisão de decisões automatizadas. Use a área “Meus dados” no painel ou escreva para privacidade@seudominio.com.br. A exclusão de conta é feita pelo painel; dados que a lei obriga a manter serão preservados apenas pelo prazo legal.
7. Cookies
Usamos cookies essenciais (sessão e segurança). Cookies de análise ou marketing só com seu consentimento.
8. Alterações
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no aplicativo, com nova solicitação de aceite quando necessário.