1. Quem somos e o que fazemos
Mão Certa é uma plataforma que aproxima pessoas que precisam de serviços (“Clientes”) de profissionais autônomos e empresas que os prestam (“Prestadores”), operada por RAZÃO SOCIAL A DEFINIR LTDA, CNPJ 00.000.000/0000-00. A plataforma não presta os serviços anunciados: o contrato de prestação de serviço é firmado entre Cliente e Prestador. Nós fornecemos a tecnologia, o pagamento protegido, a mediação de disputas e as ferramentas de segurança.
2. Cadastro
- É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. Clientes informam nome, e-mail, telefone e cidade; Prestadores também informam CPF ou CNPJ, endereço e área de atendimento.
- Cada CPF/CNPJ pode ter apenas um cadastro de Prestador.
- O Prestador escolhe suas profissões da lista ou escreve uma profissão que não esteja nela; profissões novas são revisadas pela equipe antes de entrar na lista oficial.
- Você é responsável pela guarda da sua senha. Administradores usam autenticação em dois fatores.
3. Pagamento protegido
- Todo serviço contratado pela plataforma deve ser pago dentro da plataforma, por PIX ou cartão, processado por instituição de pagamento parceira.
- O valor fica retido até o Cliente confirmar a conclusão. Se o Cliente não confirmar nem abrir disputa em 7 dias após o Prestador marcar o serviço como concluído, o valor é liberado automaticamente.
- Cancelamento antes do início do serviço: reembolso integral ao Cliente. Após o início, eventuais reembolsos (totais ou parciais) são decididos em disputa.
- Os contatos diretos das partes são exibidos somente após a confirmação do pagamento.
- Pagamentos feitos fora da plataforma não têm garantia de reembolso nem mediação, e não permitem avaliação. Solicitar ou induzir pagamento por fora é proibido.
- A plataforma não armazena número completo de cartão nem código de segurança.
3-A. Contrato escrito entre Cliente e Prestador
Depois que o pagamento é confirmado, a plataforma gera um contrato de prestação de serviços com o que foi combinado na proposta (serviço, local, preço, prazo, material, garantia, cancelamento). As duas partes assinam eletronicamente pela plataforma, que registra data, hora, IP, aparelho e o código de verificação do texto. O Prestador só pode iniciar o serviço depois das duas assinaturas. Qualquer mudança gera uma nova versão, que precisa ser assinada de novo.
3-B. Promoções
O Prestador pode anunciar promoções com desconto, prazo e número de vagas. Quem pede orçamento por uma promoção ativa tem direito ao preço anunciado para o serviço descrito; serviços extras precisam ser combinados em nova proposta. É proibido anunciar “preço de” falso para simular desconto. Promoções enganosas podem ser removidas.
3-C. Patrocínio de empresas
- Empresas com CNPJ podem patrocinar a plataforma. Planos a partir de R$ 99,99 por mês, renovados mensalmente; o cancelamento vale ao fim do mês pago.
- O patrocinador só entra no ar depois da aprovação da equipe e da confirmação do pagamento.
- Todo conteúdo de patrocinador aparece identificado como “Patrocinado”. A plataforma não recomenda nem garante produtos ou serviços dos patrocinadores.
- O link deve levar ao site real da empresa. Não são aceitos: apostas e jogos de azar, conteúdo adulto, armas, esquemas de pirâmide ou promessas de ganho fácil, medicamentos sem receita e outros sites de contratação de serviços.
- A plataforma pode pausar ou remover anúncios que descumpram estas regras ou recebam denúncias procedentes, com devolução proporcional quando a falha não for do patrocinador.
- Os números de visualizações e cliques são contados sem identificar os visitantes.
4. Planos e comissão (Prestadores)
O plano gratuito não tem mensalidade; sobre serviços fechados e efetivamente pagos pela plataforma incide comissão percentual informada na página de planos. Planos pagos podem isentar a comissão e oferecer outros benefícios. Aplica-se a regra do plano ativo no momento em que o Cliente aceita a proposta; alterações posteriores não afetam contratações já fechadas. Preços e condições podem mudar com aviso prévio de 30 dias e não alteram o período já pago.
- Início: o plano começa quando o pagamento é confirmado pela instituição de pagamento.
- Renovação: automática no fim de cada período (mensal, semestral ou anual). No cartão, a cobrança é feita no cartão cadastrado; no Pix, avisamos antes do vencimento. Sem pagamento em 15 dias após o vencimento, a conta volta ao plano gratuito.
- Troca: para um plano maior ou período mais longo vale na hora, descontado o valor proporcional dos dias não usados; para um plano menor ou período mais curto vale ao fim do período pago.
- Arrependimento: o cancelamento em até 7 dias da primeira contratação dá direito à devolução integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois disso, o cancelamento interrompe as próximas cobranças e os benefícios continuam até o fim do período pago, sem devolução proporcional.
- Cupons: valem só na primeira cobrança, uma vez por Prestador, dentro da validade e do limite de usos.
- Dados de cartão são digitados no ambiente da instituição de pagamento; a plataforma não os recebe nem guarda.
5. Avaliações
Somente Clientes com contratação paga e concluída podem avaliar, uma vez por contratação. É proibido oferecer vantagens por avaliações, avaliar a si mesmo ou combinar avaliações falsas. Avaliações suspeitas podem ser ocultadas após análise humana. O Prestador pode responder publicamente.
6. Condutas proibidas e regras do chat
- Pedir pagamento, sinal ou “taxa” fora da plataforma; pedir códigos recebidos por SMS, senhas ou dados de cartão.
- Criar perfis falsos ou múltiplos, usar documentos de terceiros, manipular avaliações.
- Assédio, discriminação, conteúdo ilegal ou enganoso, anúncios de serviços ilícitos.
Palavrões e ofensas no chat
O chat entre Clientes e Prestadores é monitorado automaticamente pela plataforma. Mensagens com palavrões, xingamentos ou termos discriminatórios são exibidas com as palavras censuradas e geram uma advertência para quem enviou, seja Cliente ou Prestador (no máximo uma por mensagem). Ao atingir 4 advertências, a conta é banida: o acesso é encerrado e não é permitido criar nova conta com o mesmo CPF/CNPJ, e-mail ou telefone.
Toda advertência pode ser contestada pela área “Minhas advertências” ou pelo e-mail de suporte, e uma pessoa da equipe revisa o caso. Advertências anuladas deixam de contar e, se a conta ficar abaixo do limite, ela é reativada. Em contratações pagas em andamento de uma conta banida, o valor permanece retido e a equipe decide entre reembolso ao Cliente e liberação ao Prestador.
7. Segurança, investigação e contestação
Usamos sistemas automáticos para identificar riscos (dados inconsistentes, documentos duplicados, denúncias, padrões de golpe). Esses sistemas podem pedir verificações extras, exibir alertas e reter repasses temporariamente, mas a suspensão por suspeita de fraude é sempre decidida por uma pessoa da equipe, com registro do motivo. A única exceção automática é o banimento por 4 advertências de linguagem no chat (item 6), que também pode ser revisto. Você será informado e poderá apresentar contestação pelo painel, que será analisada e respondida.
8. Responsabilidades
O Prestador responde pela execução, qualidade, segurança e licenças exigidas para o serviço. A plataforma responde pelo funcionamento das suas ferramentas, pela guarda dos valores retidos e pela condução das disputas conforme estes Termos, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Contratações em andamento precisam ser concluídas ou canceladas antes. Dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Foro e contato
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Contato: suporte@seudominio.com.br.